Segurança e Legislação

Normas Regulamentadoras

 

Nr 6: Trata a respeito dos Epi’s (Equipamento de Proteção Individual), e Epc’s (Equipamento de Proteção Coletiva).
Nr 11: Normaa de Segurança para Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras, bem como armazenagem de materiais e movimentação de mercadorias.
Nr 12: Norma de Segurança no trabalho com Máquinas e Equipamentos, Manutenção e Inspeção.
Nr 35: Norma regulamentadora que trata sobre o trabalho em altura.

LEGISLAÇÃO

Muitas ainda são as dúvidas em relação à legislação sobre a Operação de Máquinas Pesadas. Uma delas é em relação à necessidade ou não de se possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para operar. A resposta correta é NÃO. O termo “HABILITADO” usado no item 11.1.6 DA Nr 11, se refere ao operador ser habilitado em operar o equipamento. Acontece que por uma questão de costume, vincula-se o nome habilitado à CNH. Conforme a Lei 13.097/15 de 19 de Janeiro de 2015, no seu artigo 144, há a necessidade de possuir CNH categoria B, para transportar equipamentos em via pública, mas não no canteiro de obras por exemplo. (lembrando que cada empresa tem sua política de contratação, podendo exigir ou não determinada categoria de CNH para contratação).

Click Me